| DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO PARA PAVIMENTAÇÃO |
Para comparar preços entre fabricantes de artefatos de cimento é necessário comparar a qualidade dos produtos ofertados. Esta diferença de qualidade não é percebida visualmente, sendo então necessário que sejam realizados ensaios técnicos em amostras de peças para verificar sua resistência. O resultado deste ensaio é que irá determinar QUANTO TEMPO DE VIDA UTIL E OPERACIONAL este produto terá. A resistencia de um produto está relacionada diretamente com a QUANTIDADE DE CIMENTO que é usada na sua fabricação e certamente USANDO POUCO CIMENTO nos produtos, teremos PREÇOS MAIS BAIXOS.
Mas existem as Normas Técnicas e as Leis Federais que regulamentam estes produtos, estabelecendo limites minimos de resistências e espessuras para que estes produtos possam ter a durabilidade planejada, que no caso dos pavimentos, devem ser sempre acima dos 15 anos.
Copie este modelo de DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO a seguir, que deverá ser devolvida assinada pelo fabricante que faz a afirmação que seu produto tem qualidade igual aos demais que já fazem parte de sua cotação de preços.
Somente devemos comparar preços de produtos semelhantes, pois ofertar bons descontos em troca de reduções nos consumos de cimento será sempre muito mais fácil para um fabricante, do que pesquisar e desenvolver custos para chegar no MELHOR PREÇO DENTRO DA NORMA TÈCNICA.
Este sempre foi o nosso principal objetivo.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTO ( modelo )
Em atendimento ao disposto no Titulo I, Capitulo V, Seção IV, Artigo 39, item VIII , da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, a empresa TECPAVER PRE MOLDADOS LTDA (empresa fabricante), fornecedora de Blocos de Concreto para Pavimentação, declara, para os devidos fins de direito, que:
a-) Os produtos entregues atendem integralmente a ABNT NBR 9781 em todos os seus requisitos e obrigações previstos naquele instrumento.
b-) O prazo de validade dos produtos entregues é indeterminado.
c-) A quantidade em metros quadrados declarada pelo fabricante como existente em cada palete/embalagem entregue é igual a somatória da área calculada de cada peça, multiplicada pelo numero de peças desta embalagem.
d-) O fabricante deste produto tem pleno conhecimento do disposto no TITULO II, Artigo 66, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, caso as afirmações constantes nos termos desta declaração sejam comprovadamente falsas ou enganosas.
e-) O fabricante declara ter conhecimento de que, se qualquer pessoa, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos no Código de Defesa do Consumidor, incidirá nas mesmas penas a esses cominadas, na medida de sua culpabilidade. De igual forma, declara estar ciente de que o diretor, administrador ou gerente da pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou a oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas, de acordo com o Artigo 75 do referido Código, também incorrerá nas mesmas penas anteriormente referidas.
DADOS DO CONSUMIDOR/OBRA:
Nome / Razão Social:
CPF / CNPJ:
Endereço de entrega do Produto:
Firmo o presente documento em ____ de ____________________ de 2008
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TECPAVER PRE MOLDADOS LTDA
(nome do fabricante)
ENGENHEIRO FABIANO VEIGA RIBEIRO – CREA 15332-PR
( responsável técnico pela empresa perante o CREA)
RG. X.XXX.XXX-X
( RG do vendedor/signatário da declaração) |